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Resolução alternativa de litígios de consumo

A mediação, a conciliação e a arbitragem são meios de resolução de conflitos de consumo. A entidade competente e as condições de acesso dependem do caso, incluindo o contrato, o local, a matéria e o valor em causa.

Consulte a lista oficial de entidades RAL da Direção-Geral do Consumidor. Para informação sobre conflitos na área de Lisboa, pode consultar o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa e verificar as respetivas condições de competência.

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